SAFT Moçambique: O Guia Completo para Empresas Sobre a Nova Era da Fiscalidade Digital
A transformação digital tem vindo a moldar todos os setores da economia moçambicana – e o setor fiscal não é exceção. Com a introdução do SAFT (Standard Audit File for Tax), Moçambique dá um passo decisivo rumo à modernização e à digitalização da gestão fiscal. A obrigatoriedade do uso deste sistema, que começa em maio de 2025, traz consigo uma nova realidade para empresas, contabilistas e softwares de faturação em todo o país.
Neste artigo completo, vamos explicar o que é o SAFT, por que ele está a ser implementado, quais são os benefícios, quem está obrigado, como se preparar e qual o papel dos softwares certificados. Se você é empresário, gestor financeiro ou profissional da área contábil, este conteúdo é essencial para garantir que sua empresa esteja pronta para esta nova exigência fiscal.
O que é o SAFT?
O SAFT (Ficheiro de Auditoria Standard para Fins Fiscais) é um ficheiro digital estruturado, criado para uniformizar a forma como as empresas enviam informações fiscais à Autoridade Tributária. Ele é gerado automaticamente por sistemas de faturação certificados e contém dados detalhados de todas as operações fiscais e contábeis realizadas pela empresa.
Esse ficheiro inclui, entre outros:
- Dados sobre clientes e fornecedores;
- Registros de faturas emitidas e recebidas;
- Movimentações de inventário;
- Lançamentos contábeis;
- Informações de pagamentos e recebimentos.
O principal objetivo do SAFT é facilitar a auditoria fiscal eletrónica, assegurando que todas as operações comerciais relevantes sejam transparentes e reportadas de forma padronizada.
Porque Moçambique está a implementar o SAFT?
A decisão de implementar o SAFT em Moçambique está inserida numa estratégia mais ampla de modernização tributária e combate à evasão fiscal. Esta medida visa:
- Melhorar a qualidade dos dados fiscais recebidos pela Autoridade Tributária;
- Reduzir erros humanos na entrega de obrigações fiscais;
- Aumentar a eficiência e rapidez das auditorias fiscais;
- Facilitar o cumprimento fiscal pelas empresas, através da automatização dos processos;
- Reduzir o espaço para fraudes fiscais e omissões de receita.
Moçambique junta-se assim a países como Portugal, Angola e outros membros da SADC que já implementaram sistemas semelhantes.
Quem está obrigado a usar o SAFT?
Segundo as diretrizes da Autoridade Tributária de Moçambique, a obrigatoriedade do SAFT aplica-se a:
- Empresas que utilizam sistemas eletrónicos de faturação;
- Contribuintes sujeitos a IVA;
- Entidades obrigadas à escrituração contábil;
- Qualquer pessoa ou empresa que emite faturas para fins fiscais.
Esta obrigatoriedade será aplicada de forma faseada, permitindo um período de transição para adaptação tecnológica e capacitação dos profissionais envolvidos.
Cronograma de Implementação
A obrigatoriedade do SAFT entra em vigor a partir de maio de 2025, mas o Governo e a Autoridade Tributária já começaram a fase de preparação e sensibilização junto das empresas e fornecedores de software.
Durante este período transitório, as empresas são incentivadas a:
- Atualizar os seus sistemas de faturação;
- Capacitar os seus profissionais;
- Participar em sessões de esclarecimento;
- Realizar testes e simulações com os ficheiros SAFT.
O Papel dos Softwares Certificados
Um ponto crucial para a implementação do SAFT é a utilização de softwares de faturação certificados. Apenas sistemas reconhecidos pela Autoridade Tributária de Moçambique terão a capacidade de gerar os ficheiros SAFT válidos.
Estes softwares devem ser capazes de:
- Emitir faturas de forma eletrónica e sequencial;
- Registar todas as transações comerciais;
- Exportar os dados no formato SAFT-XML;
- Garantir a integridade e inviolabilidade das informações.
O uso de softwares não certificados poderá acarretar sanções e invalidação das faturas emitidas.
Benefícios do SAFT para as Empresas
Embora represente uma mudança significativa, a adoção do SAFT também traz inúmeros benefícios para o ambiente empresarial:
1. Redução de Custos com Fiscalização
Com o SAFT, os processos de auditoria tornam-se mais rápidos e menos intrusivos, o que reduz custos associados a fiscalizações presenciais.
2. Maior Conformidade Fiscal
As empresas passam a contar com um sistema mais seguro e estruturado para manter suas obrigações fiscais em dia, minimizando o risco de multas.
3. Automatização e Eficiência
Ao integrar os dados financeiros num único ficheiro, o SAFT facilita a gestão interna e a análise de desempenho das empresas.
4. Maior Transparência
A rastreabilidade de todas as transações aumenta a confiança entre empresas, parceiros e a própria Autoridade Tributária.
Como Preparar a Sua Empresa
A preparação para o SAFT deve ser estratégica e envolver várias áreas da organização. Aqui estão os passos recomendados:
- Diagnóstico Interno Avalie se os seus sistemas e processos atuais estão aptos para gerar e enviar o SAFT.
- Seleção de Software Certificado Se ainda não utiliza um, procure um fornecedor certificado e confiável. Confirme a compatibilidade com os requisitos da AT.
- Capacitação de Pessoal Garanta que sua equipa de contabilidade, TI e gestão está capacitada para trabalhar com os novos sistemas e procedimentos.
- Implementação e Testes Comece a gerar ficheiros SAFT e faça testes para assegurar que tudo está a funcionar conforme o exigido.
- Monitorização Contínua Estabeleça rotinas de controlo interno para garantir a consistência e a qualidade dos dados enviados.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. As opções de alojamento que permitem acomodar o ficheiro SAF-T da Autoridade Tributária têm custos?
R: Sim, o alojamento da base de dados sempre acarretou custos (custos de licenciamento). As opções apresentadas podem significar uma redução ou aumento no custo atual de licenciamento, dependendo da escolha que o cliente for fazer. Para mais detalhes relativamente a custos, por favor entre em contacto.
2. Considerando o tempo de transição/migração, a Innovactive ficaria responsável pela submissão do ficheiro?
R: A Innovactive irá somente prestar apoio no processo da extração e entrega do ficheiro ao cliente, sendo da total responsabilidade do cliente fazer o carregamento na plataforma e-tributação.
3. Por que tenho que migrar?
R: A contabilidade e faturação estão implementadas através de módulos instaláveis e encriptados, desenvolvidos na versão Odoo 18.0. Esta é uma prática comum entre parceiros da Odoo a nível mundial, pois respeita as melhores práticas de desenvolvimento e segurança em alojamento específico.
A migração não só permitirá cumprir com o aviso da Autoridade Tributária, como também proporcionará acesso à versão mais recente do Odoo, com melhorias notáveis, melhor experiência do utilizador e um design mais amigável.
4. A implementação do ficheiro SAF-T feita pela Innovactive terá algum custo?
R: Não. Por se tratar de um requisito regulatório, a Innovactive não cobrará qualquer custo adicional para a implementação e extração deste ficheiro. O único custo envolvido é o de alojamento (licenciamento), que pode variar conforme o tipo escolhido, mas não é um custo novo.
Conclusão
A chegada do SAFT representa um marco na digitalização fiscal de Moçambique. Mais do que uma obrigação legal, trata-se de uma oportunidade para as empresas modernizarem os seus processos, aumentarem a sua transparência e fortalecerem a relação com a Autoridade Tributária.
A chave para o sucesso nesta nova etapa está na preparação: compreender as regras, adaptar os sistemas, capacitar as equipas e manter-se atualizado com todas as novidades.
Seja você um pequeno empresário ou gestor de uma grande organização, o momento de agir é agora. Não deixe para o último momento.
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